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Livro - Súmula Vinculante: um Estudo À Luz da Emenda Constitucional 45, de 8.12.2004 - 2ª Edição 2008 - Nelson Luis Santander e Alexandre Sormani

A edição anterior da presente obra abordava as inúmeras implicações decorrentes da introdução da Súmula Vinculante no sistema jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional 45, de 08.12.2004. Escrita, entre o final do ano de 2005 e início de 2006, seu capítulo interpretativo do novo instituto jurídico recaía apenas sobre o art. 103 - A da Constituição Federal sobre o Projeto de Lei do Senado 13, de 2006.A edição da Lei 11.417, de 19.12.2006, que regulamentou o art. 103 - A da Constituição Federal para disciplinar a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de Súmula Vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, mudou esse panorama, pois introduziu diversos temas, ainda inéditos quando da edição da obra anterior, que convidam a novas reflexões. Com este propósito em mira, os autores, nesta 2ª Edição, ampliam seus estudos anteriores sobre a Súmula Vinculante, consolidando o entendimento da parte histórica e evolutiva do instituto ao mesmo tempo q empreendem uma análise detalhada da Lei 11.417/06, a qual buscam desvendar todos os seus aspectos relevantes.

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livro
sumula
vinculante
estudo
luz
emenda
constitucional
45
8.12.2004
edicao
2008
nelson
luis
santander
alexandre
sormani