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(Re)Pensando O Acesso À Justiça

A Partir Da Constatação Da Debilidade Do Poder Judiciário Em Exercer Efetivamente A Função De Solucionar Os Conflitos Sociais, Reaparecem No Cenário Brasileiro Outros Institutos Até Então Considerados Mecanismos Alternativos Para A Ampliação Das Vias De Acesso À Justiça, Por Meio Da Pacificação Social. Conjugando Os Métodos De Procedimento Monográfico, Histórico E Comparativo, Observa-Se, Sob A Perspectiva De Organização De Um Modelo Estatal Que Não Mais Atende À Complexidade Das Demandas Contemporâneas, Que As Funções Estatais Precisam Ser (Re)Pensadas - Sobretudo A Jurisdição, Que Ainda Se Mostra Adepta A Concepções Tradicionais Incapazes De Fornecer Uma Solução Adequada Às Reivindicações Que Lhe São Postas. A Estrutura Judiciária Se Torna Insuficiente Para A Crescente Formulação Por Justiça, Diante Da Inadequação Do Procedimento Jurisdicional Para O Trato Dos Conflitos Sociais Que Vão Surgindo, Evidenciada Nos Altos Índices De Congestionamento De Processos Nos Tribunais Que Contribuem Para A Morosidade Na Prestação Jurisdicional. Diante Da Incapacidade De O Estado Manter O Monopólio Da Produção Jurídica E Da Distribuição Da Justiça, A Aposta Nos Instrumentos Alternativos De Acesso À Ordem Jurídica Justa Passa A Representar Uma Opção Mais Do Que Oportuna (Ou Mesmo Necessária) Através Da Desformalização Dos Procedimentos No Intuito De Se Chegar A Uma Solução, De Forma Mais Célere E Eficaz. A Presente Obra Se Propõe A Analisar, Especificamente, A Crise Do Poder Judiciário Perante A Incapacidade De O Estado Exercer, De Forma Plena E Exclusiva, A Função Que Lhe Foi Atribuída De Solucionar Os Conflitos Sociais. Mais Detidamente, Versará Sobre A Questão Acerca Dos Limites E Das Precariedades Da Jurisdição Moderna, Que Se Revela Frágil E Insuficiente Para Responder Às Demandas Sociais Contemporâneas.Trata-Se De Discorrer Sobre Alguns Fatores Que Se Desvelam Como Condição De Possibilidade Para O Pleno Acesso À Justiça, Inclusive, Com A Análise Da Aposta Na Arbitragem Como Meio Alternativo À Jurisdição Tradicional, Que Não Se Mostra Mais Apta A Atender Às Situações Que Se Apresentam. Tal Assertiva Se Mostra Evidente A Partir Do Momento Em Que Se Percebe No Sistema Arbitral Um Método De (Re)Solução De Conflitos Mais Oportuno Que O Processo Jurisdicional Para A Apreciação De Determinadas Controvérsias, Tendo Em Vista Que Se Desenvolve Através De Um Procedimento Menos Formal E Pautado Na Autonomia Da Vontade Das Partes.Ademais, A Simplificação Do Procedimento Possibilita A Economia De Tempo E De Custos Com O Processo Arbitral, Além Do Que É Facultada Às Próprias Partes A Escolha De Um Terceiro De Confiança - Responsável Pela Análise Do Litígio - O Que Assegura Maior Grau De Confiabilidade Na Decisão A Ser Proferida. Isso Posto, Com A Crise Funcional Da Jurisdição Em Relação À Debilidade Da Estrutura Judiciária Em Corresponder Adequadamente Às Pretensões Dos Jurisdicionados, É Nessa Possibilidade De Se Ter Na Arbitragem Uma Opção Válida E Eficaz De Resolução De Controvérsias Que Se Norteia A Presente Pesquisa, Dando-Se Ênfase Aos Contornos E Às Tendências Do Novo Código De Processo Civil Em Propor Um Modelo De Justiça Lastreado Na Conjugação De Fórmulas Autocompositivas E Heterocompositivas Que, Dependendo Do Caso, Se Mostram Mais Ou Menos Aptas Para Se Alcançar A Resposta Mais Adequada Num Tempo Razoável.Acabamento: BrochuraAutor: Fernando Fortes Said FilhoEdição: 1ª Edição - 2016Número De Páginas: 294

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