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Livro - Direito Fundamental como Oposição Política: Discordar, fiscalizar e promover alternância política - Lilian Márcia Balmant Emerique

Este livro trata do direito de oposição política como um direito fundamental. O estudo inicia com a noção da Constituição e o elo entre o direito de oposição política e a concretização dos princípios fundamentais da democracia, da cidadania e do pluralismo político. Inclui a abordagem sobre os aspectos gerais dos direitos fundamentais e o exame do significado e alcance da cláusula de abertura, prevista no art. 5º, § 2º, através da qual se admite como direitos materialmente fundamentais os direitos decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Constituição de 1988. O direito de oposição política conta com a natureza de direito fundamental porque decorre dos princípios fundamentais da democracia, da cidadania e do pluralismo político, além de satisfazer ao critério de equiparação em conteúdo e importância aos direitos fundamentais expressos constitucionalmente. Por último, identifica-se o estatuto constitucional do direito fundamental de oposição política, cujo núcleo Essencial consiste na proteção e garantia de exercício das principais funções da oposição - dissentir, fiscalizar e promover a alternância política.

R$51.90

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