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Comentários À Lei Do Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Civis Da União

Nesta obra, os autores disponibilizam ferramenta que possibilita o estudo sistematizado – artigo por artigo – da Lei n. 8.112/90, a qual consagrou o regime jurídico dos servidores públicos civis da União. Além de tratarem dos direitos e obrigações dos servidores públicos, o autores apontam as incongruências, lacunas e perplexidades do conjunto de normas que a eles se aplicam – panorama substancialmente afetado pelas reformas constitucionais. A divisão do trabalho respeita a especialidade de cada um dos autores, obtendo-se com isso, não apenas o exame das disposições normativas comentadas, mas a abordagem das relevantes questões suscitadas a partir de um conhecimento teórico e sistemático. O resultado é uma obra didática, construída a partir da experiência profissional e de docência dos autores. Embora não esgote os temas relacionados, o texto oferece uma visão doutrinária e jurisprudencial capaz de bem orientar aqueles que se iniciam no estudo das questões básicas administrativas e previdenciárias ou se preparam para concursos públicos federais. O livro é igualmente indicado para subsidiar o trabalho dos operadores do direito que militam na Justiça Federal, nas diversas ações relacionadas aos direitos dos servidores públicos federais.

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