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Livro - Lei Nº 8112/90 Comentada - Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União e Legislação Complementar

Resultado de laboriosa pesquisa sobre leis e sistemas que regem a vida funcional dos servidores públicos, este livro apresenta-se imprescindível aos que lidam com a legislação dos servidores da União. Organizado didaticamente, é de indiscutível utilidade para os servidores de um modo geral como fonte de consulta, subsidiando pareceres e decisões, inclusive do STF e do TCU. Em face da abordagem abrangente de seu conteúdo, constitui verdadeiro tratado sobre a legislação que rege a vida do servidor público federal.O autor interpreta a nova fórmula de cálculo dos proventos a partir de 20.2.2004, na forma disposta pela Medida Provisória 167/2004, convertida na Lei 10.887/2004, e também submete à reflexão dos leitores o seu entendimento a respeito de temas polêmicos trazidos pelas Emendas 18, 19 e 20/1998 e, principalmente, 41/2003 e 47/2005.Incluiu-se, nesta 10.ª edição, o item 6.20.17 - Análise da Paridade (entre provento, remuneração e pensão) e três Apêndices:I - Análise Comparativa, artigo por artigo do texto constitucional vigente - Emenda 20, de 1998, com a reforma aprovada pelas Emendas 41/2003 e 47/2005, com vistas a identificar, de forma fácil e segura, as alterações provocadas pelas mencionadas Emendas;II - Normas de assistência à saúde do servidor ativo, inativo e seus dependentes e pensionistas;III - Lei 10.887/2004, que regulamenta a Reforma da Previdência do Servidor Público efetuada pelas Emendas 41/2003 e 47/2005.Disponibiliza, ainda, um detalhadíssimo índice alfabético remissivo de verbetes, preciosamente anotado pelo Prof. Paulo Diniz, o que, de certo, facilitará a pesquisa.

R$52.50

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