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Livro - Direito Privado Administrativo: Direito Administrativo

Os textos reunidos neste livro foram preparados por mestrandos e doutorandos do curso de pos-graduacao da Faculdade de Direito da USP. Os institutos tratados sao bem variados, extraidos do direito civil e comercial, com analise das necessarias adaptacoes, quando aplicados a Administracao Publica. Foram pesquisados no direito positivo, na doutrina e na jurisprudencia, e desenvolvidos, dentre outros, temas sobre a posicao da Administracao Publica no regime juridico de direito privado, os contratos de direito privado celebrados pela Administracao (dentre eles a locacao de bens publicos), a prescricao contra a Fazenda Publica a luz do novo Codigo Civil, os problemas atinentes a formacao dos carteis nas licitacoes publicas, o regime juridico aplicavel na prestacao de servicos publicos por pessoas juridicas de direito privado, o regime de competicao na prestacao de servicos publicos, as garantias prestadas nas parcerias publico-privadas, a aplicacao aos servidores publicos das normas do direito de greve proprias da iniciativa privada, o instituto da arbitragem na Administracao Publica, os limites da aplicacao do Codigo de Defesa do Consumidor na prestacao de servicos publicos, o regime juridico dos aeroportos, as parcerias com organizacoes da sociedade civil sem fins lucrativos.

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